Sobre a Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Fundação Casa de Rui Barbosa tem caráter consultivo a dirigentes e servidores da FCRB. Ela faz parte do Sistema de Gestão de Ética, instituído no Poder Executivo Federal por meio do Decreto n. 6029/2007, o qual congrega todas as Comissões de Ética dos órgãos públicos do Executivo Federal, sob coordenação, avaliação e supervisão da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República.

Compete à Comissão de Ética da FCRB:

1. Orientar e aconselhar sobre ética profissional dos seus servidores, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público;

2. Fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética para efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público;

3. Apurar denúncias e julgar sobre possível desvio ético dos agentes públicos vinculados à FCRB.

 
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